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Ministério Público de Garantias: A necessária separação entre investigação e acusação

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Ministério Público de Garantias: A necessária separação entre investigação e acusação

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Descrição

Neste livro o autor se dedicou a estudar as atribuições do Ministério Público, voltando-se especificamente para a seara penal, trazendo a lume a essência do Parquet em defender a dignidade da pessoa humana e o Estado Democrático de Direito, correlacionando a possibilidade ou não de separação das funções de investigar e acusar.

Sobre o item

Editora : Fórum Data da publicação : 25 setembro 2023 Edição : 1ª Idioma : Português Número de páginas : 208 páginas ISBN-10 : 6555185163 ISBN-13 : 978-6555185164 Peso do produto : 240 g Idade de leitura : 14 anos e acima Dimensões : 14.5 x 2 x 21.5 cm Ranking dos mais vendidos: Nº 317.015 em Livros (Conheça o Top 100 na categoria Livros) Nº 1.382 em Direito Penal Profissional e Técnico Nº 1.492 em Direito Constitucional Profissional e Técnico Nº 3.160 em Especialidades Profissional e Técnico